Dados de prestação de contas mostram que recursos da tarifa custeiam desde coleta de lixo até fundo de turismo e recuperação de áreas degradadas
Os recursos arrecadados com a Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) financiaram, somente em maio de 2026, cerca de R$ 1,3 milhão em serviços essenciais e investimentos nos destinos turísticos de Cairu, entre eles Morro de São Paulo e Boipeba. Os dados constam do relatório de prestação de contas do mês, disponível no portal oficial da tarifa https://tupa.cairu.ba.gov.br/prestacoes-de-contas
O maior volume de recursos, R$ 878.665,91 vinculados diretamente à TUPA — foi direcionado ao manejo e destinação de resíduos sólidos, que consumiu R$ 768.745,87, incluindo coleta, transbordo e destinação final. A gestão de lixo é um dos principais desafios de destinos insulares com alto fluxo turístico como Morro de São Paulo e Boipeba, e seu custeio integral com recursos da tarifa evita que o impacto recaia sobre o orçamento geral do município.
Além disso, R$ 58.694,65 foram destinados ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e recuperação ambiental; R$ 25.154,85 ao fortalecimento do cooperativismo e associativismo local; R$ 16.769,90 ao Fundo Municipal de Turismo; e R$ 13.403,00 a ações de publicidade para divulgação do turismo sustentável.
É nesse contexto que a Prefeitura de Cairu publicou o Decreto nº 3.521, que adia os prazos de vigência das alterações nos valores da TUPA, para 1º de agosto de 2026 em Morro de São Paulo e para 20 de dezembro de 2026 em Boipeba. O adiamento está vinculado à conclusão de obras nos dois distritos: em Morro de São Paulo, a implantação de nova infraestrutura de controle de acesso; em Boipeba, a construção do novo receptivo de visitantes, com entrega prevista para o final do ano.
A TUPA é a principal fonte de financiamento da estrutura turística e ambiental do arquipélago. Instituída pela Lei Municipal nº 586/2019, a tarifa garante que o custo do turismo seja compartilhado com quem visita, preservando a qualidade de vida dos moradores e a integridade dos destinos.