O país europeu que tem ate o momento 1063 vítimas fatais da tão temida pandemia de coronavírus e começa ainda de forma muito lenta flexibilizar as medidas de isolamento social, derrubou o IVA-Imposto sobre o valor acrescentado sobre os produtos que são considerados fundamentais para esses duros tempos de pandemia como por exemplo mascaras e alcool em gel.
“tendo em conta que o regime aprovado consagra, com efeitos temporários, uma isenção de IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto covid-19” por parte do Estado, organismos públicos e organizações sem fins lucrativos e “a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo”
“estabelece o regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais”.
“promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença covid-19″ e Marcelo Rebelo de Sousa promulgou-o “tendo em conta o objetivo de flexibilização de medidas de caráter orçamental e financeiro”.
NOTA OFICIAL DO GOVERNO DE PORTUGAL
